O ECA EM DEBADE

De acordo com a lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), voltada para combater a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, lei esta que não é colocada em prática por falta de políticas públicas, voltadas para garantir o direito violado da criança e do adolescente.
Segundo o art. 5º , nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Diante deste artigo, os governantes são os primeiros a negligenciar, pois não oferecem condições básicas; como transportes em boas condições e materiais necessários que venham propiciar o desenvolvimento cultural e esportivo de lazer voltada para a infância e a juventude, que é totalmente contraria ao artigo 59 do ECA, que assegura aos municípios, com apoio dos Estados e do Governo Federal a disponibilidade de recursos para esses fins. No entanto, é visível nos municípios a falta de aplicação desses recursos que venham a facilitar a construção de espaços voltados às práticas esportivas, culturais de lazer e educacionais. A construção de escolas, salas de informática, quadras de esporte, é negligenciada em certos municípios. Observa-se nas escolas a superlotação das salas, a falta de espaços para as aulas de educação especial, o que prova que a negligencia por parte dos governos municipais é notável e verídica.

Ivone Gomes