ECA
Sabe-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado pelo presidente Collor de Melo com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes, que elevou a preocupação central da sociedade orientando na criação de políticas públicas e em todas as esferas de governo.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O próprio ECA coloca como dever da família assegurar principalmente a saúde e educação da criança, mas na atualidade percebe-se que a família esta deixando de lado a responsabilidade de educar seus filhos jogando para o governo e para a educação (escola) toda a responsabilidade e educar, sendo que o governo cria meios para que haja essa educação e a responsabilidade principal é da família de levar a criança até esses meios e dar um suporte de responsabilidade aos meios oferecidos pelo o governo.
Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Quando se diz que toda criança tem direito
Como se vê, cabe aos pais a obrigação de de ser criado no seio da família, volta ao comentário do item anterior, pois as crianças de hoje geralmente e quase metade delas, não criadas por uma família estrutura com pai, mãe e irmãos, geralmente fica ao convívio e criação dos avós abandonados por pai em primeiro momento e mãe no segundo momento, cabendo ao governo criar medidas para evitar esses acontecimentos.
Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.cuidar de seus filhos, e em pleno século XXI, isto não vem acontecendo, os avós estão criando seus filhos e seus netos, e assim vai seguindo como uma forma de cultura brasileira, o governo precisa tomar medidas serias para combater essa cultura que vem se adquirindo ao longo dos tempos, fazer com que os pais criem seus próprios filhos e garanta a eles tudo que é de obrigação familiar que o governo possa oferecer quando a família vive em condições precárias, pois a maiorias dos pais acabam por abandonar seus filhos quando deparam com sérios problemas principalmente de saúde, o que se vê são crianças com doenças feias e os pais sem se importar. Diante dessa realidade observa-se que o governo precisa também criar Lei que obrigue a família a dar a educação fornecida pelo mesmo e dentro da mesma limitar a quantidade de filhos a ser adquirida dentro de uma família para que a mesma possa dar mais assistência e ter todos em convívio familiares e bem estruturados. Pois os grandes problemas que as crianças sofrem, é devido o abandono dos familiares, como o caso da adolescente de Belém, se estivesse em um seio familiar com família estruturada acredita-se que jamais ocorreria tal problema, mas era uma menina que conforme noticiário, desde os 12 anos estava em uma vida desproporcional a idade. A justiça e governantes deve acordar para a realidade

ESTUDO DO ECA NA EDUCAÇÃO

Bem se sabe que a Lei Federal 11.525/07 que acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pede para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental no que se refere à garantia dos direitos de crianças e adolescentes tais como o estudo do Estatuto da Criança onde a escola deverá cumprir e também fomentar princípios de democracia, de ética, de valorização e promoção da diversidade e da solidariedade. O combate à violência, em suas diversas perspectivas, o enfrentamento ao preconceito e à discriminação em todos os níveis de ensino deve e pode ser incentivado dentro da escola. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, tomado como diretriz para conteúdos e formações indica a necessidade de que se reafirme o papel da escola como um elo essencial para realização e concretização dos direitos de crianças e dos adolescentes, devendo ser disseminado e vivenciado de forma efetiva, contribuindo para a melhoria da aprendizagem dos mesmos . Um dos principais desafios encontrados pelo educador está no comportamento do aluno, pois as atitudes inadequadas os conflitos diretos com colegas de classe e professores, surgem como uma das maiores preocupações vivenciadas pela escola.
Os problemas de aumento de atitudes agressivas, atos violentos, transgressão de regras, violação dos direitos alheios, entre outras manifestações anti-sociais no ambiente escolar, evidenciam importantes desajustes na relação educador x aluno e aluno x aluno. O educador diante de tal situação necessita conhecer as causas e conseqüências destes problemas para, então, buscar soluções e evitar o agravamento e a disseminação deste padrão de comportamento, passando do âmbito individual para o coletivo. Tendo o conhecimento da eca e trabalhando o mesmo para que as crianças também conheçam os direitos e deveres pios os preceitos contidos na ECA deverão ser transmitidos aos alunos pelos professores das disciplinas já existentes, não havendo a necessidade da criação de uma nova matéria só para tratar desse tema, o mesmo pode ser ministrado de forma interdisciplinar, principalmente na religião, historia, artes enfim, em qualquer outra disciplina que ofereça o momento oportuno. O profissional da educação deve ter conhecimento profundo da ECA para saber o que o mesmo rege e observar os problemas que alguns alunos demonstram e poder assanar através do mesmo no qual poderá desenvolver trabalho com a família em relação ao que o ECA diz, ou seja, discutir com os pais o eca(fazer um estudo), hoje, uma das grandes dificuldades da consolidação do ECA é a não compreensão pelas escolas de seu papel no seu cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Bem se sabe que é uma grande realidade que há escolas que usam o Conselho Tutelar para ameaçar os pais e até mesmo os alunos, isso não pode acontecer, a escola não pode perder a autoridade e tem de saber mediar os conflitos, como chamar as famílias antes de encaminhar os casos para o Conselho Tutelar, por é de fundamental importância criar estratégia para se trabalhar o Eca nas escolas juntamente com os pais. Portanto cabe ao administrativo escolar, juntamente com os profissionais da educação conhecer o conteúdo do ECA e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Essa cultura de estudo e esclarecimento de leis ainda não está enraizada nas escolas para os profissionais trabalharem de forma intercomplementar a consolidação do conteúdo do estatuto com as disciplinas.