PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

No uso de suas atribuições de direito e de responsabilidades político-social,o Estado Brasileiro democrático através dos poderes legislativo,executivo e judiciário e demais órgãos competentes,lança o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos,uma poderosa ferramenta no combate às violações,na promoção e fortalecimento dos direitos humanos,fomentando o entendimento,a tolerância,a igualdade de gênero e a amizade entre nações,povos,grupos raciais,nacionais,étnicos,religiosos,lingüísticos.E,principalmente na mudança valores,costumes,moral de uma sociedade historicamente fundamentada em costumes onde se desrespeita os valores e a dignidade da pessoa.Embasado apartir de programas mundiais,constituição federal,da revisão do programa nacional de educação em direitos humanos de 1995 e outros,a implementação desses planos e programas nacionais se constitui apartir de uma ação global conjunta e estratégica do governo brasileiro.

Para tal o plano visa difundir a cultura de direitos humanos no país,indo alem de uma aprendizagem cognitiva,mas também o desenvolvimento social e emocional,pois o plano vai alcançar mentes e corações através das questões ligadas aos campos da educação formal,a procedimentos pedagógicos voltados para o respeito e valores da diversidade e da formação de uma sociedade ativa.

O governo,através do PNEDH,definiu princípios e as ações programáticas que darão rumos a Educação em Direitos Humanos na educação básica e superior.Esta ultima,por sua vez,com autonomia universitária nas áreas de ensino,pesquisa e extensão delineiam sua missão,através de atribuições constitucionais de ordem educacional,social e institucional,com a nobre tarefa de formação de cidadãos tolerantes,com as diferenças étnico-racial,religiosa,cultural,físico individual,de orientação sexual,etc.,apontada pelo programa mundial de educação em direitos humanos(ONU-2005).Foram estabelecidos conceitos e princípios para Educação Não-Formal,para ,no uso da mesma como opção para educação em direitos humanos já que se orienta pelos princípios da emancipação e da autonomia e,seus espaços de atividades se distribuem em inúmeras discussões incluído desde ações das comunidades,dos movimentos e organizações sociais,políticas,e não-governamentais ate as do setor da educação e cultura,desenvolvendo a construção do conhecimento em educação popular e o processo de participação em ações coletivas,através das entidades civis,movimentos sociais,partidos políticos que praticam a educação não-formal quando estimulam grupos sociais a refletirem sobre suas condições de vida,enfatizando a reflexão e o conhecimento das pessoas e grupos sobre os direitos civis,políticos,econômicos,sociais e culturais.

OPNEDH prevê ainda a Educação dos Profissionais dos Sistemas de justiça e segurança para que esses profissionais atuem como promotores e defensores dos direitos humanos e da cidadania,formando profissionais da justiça,agentes de policia,guardas municipais,bombeiros com base nos princípios e valores dos direitos humanos,previstos na legislação nacional e em dispositivos normativos internacionais firmados pelo Brasil.Para que ocorra essa consolidação é necessário e fundamental o funcionamento integrado dos sistemas de justiça e segurança,sem esquecer da construção de políticas públicas nessas áreas e na administração penitenciária sob a ótica dos direitos humanos para melhoria da qualidade de vida e de promoção da igualdade,na perspectiva do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

O mundo contemporâneo é caracterizado pela sociedade do conhecimento e da comunicação,onde a mídia é um instrumento indispensável para o processo educativo,pois alem de sua alta capacidade de atingir corações e mentes,através de diferentes mídias:jornais,revistas,meios audiovisuais como a televisão,cinema,vídeo,radio,mídia computadorizada on-line,etc.,constroem opinião pública,forma consciência,influencia nos valores,atitudes,crenças e comportamentos.